Da Cláusula Penal

Publicado em 26/04/2004

Da Cláusula Penal


1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho nos possibilita mergulhar na sapiência de eminentes mestres como: Silvio VENOSA, Maria Helena DINIZ, C. BEVILÁQUA e Washington de BARROS; virar aprendiz assíduo, viajando pelo universo Jurídico através da cátedra Direito Civil II e fechando-se assim, mais uma lacuna do nosso intelecto.

Vem ainda, possibilitar conhecer mais a fundo temas como por exemplo: Obrigação e cláusula penal, este principalmente. Pois, sabe-se que todos esses, serão utilizados pelos Bacharéis em Direito até findar a sua vida.


2. CONCEITO


Cláusula penal é a convenção acessória, na qual se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retardar. No entanto, há que se levar em conta a intenção das partes no momento de contratar.

É um pacto acessório ao contrato ou a outro ato jurídico, efetuado na mesma declaração ou declaração à parte, por meio do qual se estipula uma pena, em dinheiro ou outra utilidade, a ser cumprida pelo devedor ou por terceiro, cuja finalidade precípua é garantir, alternativa ou cumulativamente, conforme o caso, em benefício do credor ou de outrem, o fiel cumprimento da obrigação principal, bem assim, ordinariamente, constituir-se na pré-avaliação das perdas e danos e em punição do devedor inadimplente. Ou seja, ela tem dupla finalidade: atua como meio de coação sobre o devedor, a fim de compeli-lo à satisfação do avençado; firma, com…

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