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Da Carteira de Trabalho e do Registro de Funcionários
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EXEMPLIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 13 – 56 DA CLT, DA CARTEIRA DE TRABALHO E DO REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS
1 INTRODUÇÃO
A CLT é o nosso meio de garantirmos através das leis trabalhistas, harmonização e justiça, entre o empregado e o empregador. Por isso, é de caráter justa e solidária, que garanta o desenvolvimento do trabalhador, reduz as desigualdades sociais e promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação, mas sobre tudo com respeito e compromisso com todos.
Os artigos 13 ao 56 da CLT, disposto no título II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO, trata especificadamente de:- CAPÍTULO I: DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- SEÇÃO I: DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
- SEÇÃO II: DA EMISSÃO DA CARTEIRA
- SEÇÃO III: DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
- SEÇÃO IV: DAS ANOTAÇÕES
- SEÇÃO V: DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO
- SEÇÃO VI: DO VALOR DAS ANOTAÇÕES
- SEÇÃO VII: DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
- SEÇÃO VIII: DAS PENALIDADES
Abordaremos também neste trabalho a Carteira de Trabalho e o Livro de Registro dos Funcionários, exemplificando-os.
2 EXEMPLIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 13 – 56
TÍTULO II
DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
CAPÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SEÇÃO I
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