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Da Adoção Por Homossexuais
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A Constituição de 24-1-1967 previa igualmente um capítulo de direitos e garantias individuais em seu artigo 158. O rol foi ampliado, incluindo a proteção aos direitos políticos. A crise política na segunda metade de 1968 extinguiu a federação no Brasil durante aquela época (MORAES, p. 25-39).
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal, considerada a mais democrática do Estado brasileiro, já que ampliou consideravelmente o rol de garantias fundamentais e direitos humanos.
1.3 A família em questão
A família é considerada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos o núcleo natural e fundamental da sociedade, consagrando seu direito à proteção da sociedade e do Estado.
Porém, embora os Direitos Humanos se apresentem como tema de relevância incontestável, para Teresinha Nogueira e Sandra Penno (2007), não tem alcançado garantia de qualidade de vida e dignidade humana.
A temática da família como “questão social” se coloca como problema nos fins do século XIX, em um momento econômico-social, marcado pela transição da mão de obra escrava para a mão de obra assalariada.
As conquistas das mudanças da questão familiar na Constituição Federal surgiram de movimentos a favor da mulher, ou mesmo em defesa da criança e do adolescente.
Enquanto…
Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal, considerada a mais democrática do Estado brasileiro, já que ampliou consideravelmente o rol de garantias fundamentais e direitos humanos.
1.3 A família em questão
A família é considerada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos o núcleo natural e fundamental da sociedade, consagrando seu direito à proteção da sociedade e do Estado.
Porém, embora os Direitos Humanos se apresentem como tema de relevância incontestável, para Teresinha Nogueira e Sandra Penno (2007), não tem alcançado garantia de qualidade de vida e dignidade humana.
A temática da família como “questão social” se coloca como problema nos fins do século XIX, em um momento econômico-social, marcado pela transição da mão de obra escrava para a mão de obra assalariada.
As conquistas das mudanças da questão familiar na Constituição Federal surgiram de movimentos a favor da mulher, ou mesmo em defesa da criança e do adolescente.
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