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Da Adoção Por Homossexuais
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Brito (2000, p. 55) sustenta o impedimento baseando-se no psicológico do adotando e no preconceito social. Vejamos:
“[No caso de dois homossexuais que vivam juntos,] muito embora não haja nenhum impedimento legal, entendemos que essa adoção não deveria ser possível, pois o adotado teria um referencial desvirtuado do papel de pai e mãe, além de problemas sociais de convivência em razão do preconceito, condenação e represália por parte de terceiros, acarretando um risco ao bem-estar psicológico do adotado que não se pode ignorar.”
Biagioni (2005, p. 634-635) já sustenta a possibilidade da adoção por apenas um homossexual, solteiro, mesmo observando que a lei não traz restrições, como segue:
No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz restrições à adoção, como podemos verificar em seu art. 42: “Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil”. Um dos requisitos essenciais da adoção é o previsto no art. 43 do referido Estatuto, segundo o qual: “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivo legítimo”. Com isso, pode-se afirmar que é possível a adoção por um só dos homossexuais sem que o outro participe, desde que este trate o adotado como filho. [...]…
“[No caso de dois homossexuais que vivam juntos,] muito embora não haja nenhum impedimento legal, entendemos que essa adoção não deveria ser possível, pois o adotado teria um referencial desvirtuado do papel de pai e mãe, além de problemas sociais de convivência em razão do preconceito, condenação e represália por parte de terceiros, acarretando um risco ao bem-estar psicológico do adotado que não se pode ignorar.”
Biagioni (2005, p. 634-635) já sustenta a possibilidade da adoção por apenas um homossexual, solteiro, mesmo observando que a lei não traz restrições, como segue:
No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz restrições à adoção, como podemos verificar em seu art. 42: “Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente de seu estado civil”. Um dos requisitos essenciais da adoção é o previsto no art. 43 do referido Estatuto, segundo o qual: “A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivo legítimo”. Com isso, pode-se afirmar que é possível a adoção por um só dos homossexuais sem que o outro participe, desde que este trate o adotado como filho. [...]…
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