Cultura Filosófica

Publicado em 16/10/2009

 

12.21 DOS ASILOS

Pouca diferença existe entre a impunidade e os asilos; e como a melhor maneira de impedir o delito é a perspectiva de um castigo certo e inexorável, os asilos, que são um abrigo contra a ação das leis, incitam mais ao crime do que as penas o evitam, do instante em que se tem a esperança de evitá-los.

 

12.22 DO USO DE PÔR A CABEÇA A PRÊMIO

Será para a sociedade vantagem ou desvantagem colocar a cabeça a prêmio? Ou o criminoso deixou o país ou ainda reside nele. No primeiro caso, os cidadãos são excitados a praticar um homicídio, a matar talvez um inocinte, a merecer tormentos. Comete-se uma injúria ao país estrangeiro, desmerece-se a autoridade, autoriza-se que sejam feitas idênticas usurpações entre os próprios domínios. Se ele ainda se encontra no país cujas leis violou, o governo que coloca a cabeça dele a prêmio demonstra debilidade. Isso também desfaz todas as idéias de moral e virtude.

 

12.23 QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS

Os meios que se utiliza a legislação para impedir os crimes devem ser mais fortes à proporção que o crime é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais freqüente. Portanto, deve haver uma proporção…

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