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Culpabilidade
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DIREITO PENAL
1- CULPABILIDADE – CONCEITO.
A palavra culpa e culpado tem sentido léxico e comum de indicar que uma pessoa é responsável pela falta cometida, ou seja, pode ter praticado um ato condenável. Somos " culpado " de nossas mas ações, de termos causado um dano, uma lesão. Esse resultado lesivo, só pode ser atribuído a quem lhe deu causa se essa pessoa pudesse ter procedido de maneira diversa e não o fez, se pudesse com seu comportamento ter evitado a lesão causada ao bem juridicamente tutelado.
No Direito Penal da antigüidade, a responsabilidade penal decorria contudo, do simples fato lesivo, sem que se indagasse da " culpa " do autor da conduta. Percebeu-se, porém, que somente pode ser aplicadas sanções ao homem causador do resultado lesivo, se com o seu comportamento, poderia tê-lo evitado.
É necessário indagar se o homem quis o resultado ou ao menos poderia prever que esse evento iria ocorrer. Para se falar em culpa, é necessário verificar se no ao estavam presentes a vontade e a previsibilidade ( dolo ou culpa ).
Tal teoria não explica convenientemente a culpabilidade penal, pois na culpa inconsciente ( sem previsão do resultado ) não há nenhuma ligação entre o autor e o resultado. Somente o dolo e a culpa não caracterizam a culpabilidade, se a conduta não for reprovável pela lei penal. Sendo assim, dolo e culpa não são modalidades e sim elementos da culpabilidade, e o fato somente é censurável se, nas circunstancias, se pudesse exigir do agente um comportamento de acordo com o direito, considerando-se que essa censurabilidade somente existe se há no…
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