Culpabilidade

Publicado em 29/07/2003

OBEDIÊNCIA A ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICA;

A obediência hierárquica, também exclui a culpabilidade, segundo a doutrina, trata-se de um caso especial de erro de proibição, supondo obedecer uma ordem legítima do superior, o agente pratica o fato incriminado. Exige-se que a ordem não seja manifestamente ilegal uma vez que, se flagrante a ilicitude do comando da determinação superior, o sujeito não deve agir. Ao subordinado, é cabível a apreciação do caráter da ordem. Se há a hipótese de potencial consciência de ilicitude da ordem, o subordinado responde pelo delito. Na via oposta, não sendo a ordem manifestada ilegalmente se o agente não tem condições de se opor a ela em decorrência das condições que podem advir no sistema de hierarquia e disciplina em que esta submetido, não existirá a…

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