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CULPABILIDADE
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Na hipótese de provocar inimputabilidade será aplicada medida de segurança, nos termos do artigo 10 da Lei de Tóxicos que, pelo Principio da Especialidade, prevalece sobre o artigo 97, do CP, de modo que a internação em casa de custódia e tratamento só será imposta quando necessária.
No caso de semi imputabilidade não será possível ao juízo aplicar medida de segurança, sequer de forma alternativa à pena diminuída, conforme previsão do CP. Isto porque o artigo 19 prevê como necessária a aplicação da redução da pena.
=> Emoção e Paixão
Antes de mais nada, indago ao leitor, considere as seguintes hipóteses:
a) o(a) namorado(a) extremamente ciumento
b) o(a) namorado(a) extremamente magoado(a) e nervoso(a), pois acabou de presenciar uma traição do(a) companheiro(a)
c) o(a) colega de trabalho vingativo e invejoso que seria capaz de tudo…
No caso de semi imputabilidade não será possível ao juízo aplicar medida de segurança, sequer de forma alternativa à pena diminuída, conforme previsão do CP. Isto porque o artigo 19 prevê como necessária a aplicação da redução da pena.
=> Emoção e Paixão
Antes de mais nada, indago ao leitor, considere as seguintes hipóteses:
a) o(a) namorado(a) extremamente ciumento
b) o(a) namorado(a) extremamente magoado(a) e nervoso(a), pois acabou de presenciar uma traição do(a) companheiro(a)
c) o(a) colega de trabalho vingativo e invejoso que seria capaz de tudo…
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