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CULPA
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EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA AGENTE, POR ESTAR EM ALTA VELOCIDADE, NÃO CONSEGUINDO OPERAR A MANOBRA DE FRENAGEM NECESSÁRIA PARA EVITAR O ACIDENTE. PERDÃO JUDICIAL. TRATANDO-SE DE EVENTO AUTOMOBILÍSTICO, É DE SE CONCEDER O PERDÃO JUDICIAL AO AGENTE QUE, EMBORA AGINDO CULPOSAMENTE, SOFRE INSUPORTÁVEL DOR MORAL, EM CONSEQÜÊNCIA DE HOMICÍDIO DE PESSOA DE RELAÇÃO ÍNTIMA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL, QUE É APLICÁVEL AO HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Apelo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70027611839, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: M. J. Martinez Lucas, Julgado em 15/04/2009)
2 Culpabilidade
2.1 Conceito
Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de formacontrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica.
2.2 Livre-Arbítrio e Determinismo
LIVRE-ARBÍTRIO – fruto da Escola Clássica, prega que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas. O fundamento da responsabilidade penal está na…
2 Culpabilidade
2.1 Conceito
Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de formacontrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica.
2.2 Livre-Arbítrio e Determinismo
LIVRE-ARBÍTRIO – fruto da Escola Clássica, prega que o homem é moralmente livre para fazer suas escolhas. O fundamento da responsabilidade penal está na…
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