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CULPA
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Logo, o dano só admite dolo. Como o sujeito agiu com culpa, não responde por crime algum (subsistindo, se for o caso, a responsabilidade civil pela reparação dos prejuízos sofridos pelo prejudicado).
1.11 Ementas Atualizadas sobre Crime Culposo
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ART. 303, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. A prova coletada demonstra que o evento seu deu por culpa do réu, que agiu de maneira imprudente, não aguardando para que o fluxo de veículos cessasse para ingressar no Posto, além de não ter sinalizado de que iria entrar à esquerda, cortando a frente do veículo da vítima, que trafegava regulamente pela Rodovia Federal, em sua mão de direção. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002105831, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: A. Maria Silveira, Julgado em 25/05/2009.
EMENTA: ART. 303, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. 1 ¿ A prova demonstra que o evento ocorreu por culpa do condutor do veículo que, sem certificar-se da presença de outros veículos, de maneira negligente e imprudente, sem as cautelas devidas, adentrou na via preferencial e provocou o acidente, ocasionando, culposamente, lesões na vítima. 2 ¿ Reduzido período da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. 3 ¿ Cabível a reparação de danos quando clara a existência do dano e do…
1.11 Ementas Atualizadas sobre Crime Culposo
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ART. 303, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. A prova coletada demonstra que o evento seu deu por culpa do réu, que agiu de maneira imprudente, não aguardando para que o fluxo de veículos cessasse para ingressar no Posto, além de não ter sinalizado de que iria entrar à esquerda, cortando a frente do veículo da vítima, que trafegava regulamente pela Rodovia Federal, em sua mão de direção. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002105831, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: A. Maria Silveira, Julgado em 25/05/2009.
EMENTA: ART. 303, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. 1 ¿ A prova demonstra que o evento ocorreu por culpa do condutor do veículo que, sem certificar-se da presença de outros veículos, de maneira negligente e imprudente, sem as cautelas devidas, adentrou na via preferencial e provocou o acidente, ocasionando, culposamente, lesões na vítima. 2 ¿ Reduzido período da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. 3 ¿ Cabível a reparação de danos quando clara a existência do dano e do…
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