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1.3.4 Previsibilidade Objetiva do Resultado
Ausência de previsão (previsibilidade)->Não existe previsão no crime culposo. Apesar disso, existe previsibilidade, que é a possibilidade de qualquer pessoa dotada de prudência mediana prever o resultado.
A previsibilidade objetiva do resultado é outro elemento indispensável à caracterização do delito culposo. A previsibilidade objetiva do resultado é a capacidade de visão antecipada de um resultado lesivo a um bem jurídico-penal, se praticada determinada conduta. Se esse antever (real ou virtual) fugir à previsibilidade do agente, o evento não lhe poderá ser atribuído. Em outras palavras, é a possibilidade de o agente, levando em conta as condições em que se encontra, poder representar antecipadamente a ocorrência do resultado. Conforme prelecionam Ariosvaldo de Campos Pires e Sheila Sales, “tal juízo deve ser realizado ex ante, tomando por standart a diligência, a perícia e a prudência que seriam adotadas pelo ‘homem comum, normal’, e não pelo agente que atuou no ‘caso concreto’, segundo sua individual capacidade (grau de instrução, profissão, conhecimentos especiais)”. É perfeitamente previsível a qualquer motorista que trafega pela BR 101 a possibilidade de causar um acidente com vítimas, caso desrespeite as placas de sinalização. Contudo, não é previsível…
Ausência de previsão (previsibilidade)->Não existe previsão no crime culposo. Apesar disso, existe previsibilidade, que é a possibilidade de qualquer pessoa dotada de prudência mediana prever o resultado.
A previsibilidade objetiva do resultado é outro elemento indispensável à caracterização do delito culposo. A previsibilidade objetiva do resultado é a capacidade de visão antecipada de um resultado lesivo a um bem jurídico-penal, se praticada determinada conduta. Se esse antever (real ou virtual) fugir à previsibilidade do agente, o evento não lhe poderá ser atribuído. Em outras palavras, é a possibilidade de o agente, levando em conta as condições em que se encontra, poder representar antecipadamente a ocorrência do resultado. Conforme prelecionam Ariosvaldo de Campos Pires e Sheila Sales, “tal juízo deve ser realizado ex ante, tomando por standart a diligência, a perícia e a prudência que seriam adotadas pelo ‘homem comum, normal’, e não pelo agente que atuou no ‘caso concreto’, segundo sua individual capacidade (grau de instrução, profissão, conhecimentos especiais)”. É perfeitamente previsível a qualquer motorista que trafega pela BR 101 a possibilidade de causar um acidente com vítimas, caso desrespeite as placas de sinalização. Contudo, não é previsível…
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