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CULPA
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1.2 Conceito
A partir das considerações acima, podemos dizer que o crime culposo consiste na conduta violadora do dever de cuidado (comportamento negligente ou imprudente), causadora de um resultado ilícito involuntário que, nas circunstancias era previsível. Para Magalhães Noronha, o agente comete um crime culposo quando, “deixando de empregar a atenção ou diligência de que era capaz em face das circunstâncias, não previu o caráter delituoso de sua ação ou o resultado desta, ou, tendo-o previsto, supôs levianamente que não se realizaria; bem como quando quis o resultado, militando, entretanto, em inescusável erro de fato. Conforme definiu Heleno Fragoso, “há crime culposo quando o agente, violando o cuidado, a atenção ou a diligencia a que estava adstrito, causa o resultado que podia prever, ou que previu, supondo, no entanto, levianamente, que não ocorreria.”
1.3 Elementos do Delito Culposo
O delito culposo apresenta os seguintes elementos: conduta humana voluntária; inobservância do dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia); produção de um resultado e nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; e conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado; tipicidade.
1.3.1 Conduta Humana Voluntária
O crime é sempre conduta (ação ou omissão) do homem. Isto vale tanto para o crime doloso quanto para o crime culposo. Este, aliás, é sempre crime de ação e de resultado concreto (homicídio, incêndio, lesão corporal). O que é importante assinalar é que, no crime culposo, a ação é voluntária, embora a vontade…
A partir das considerações acima, podemos dizer que o crime culposo consiste na conduta violadora do dever de cuidado (comportamento negligente ou imprudente), causadora de um resultado ilícito involuntário que, nas circunstancias era previsível. Para Magalhães Noronha, o agente comete um crime culposo quando, “deixando de empregar a atenção ou diligência de que era capaz em face das circunstâncias, não previu o caráter delituoso de sua ação ou o resultado desta, ou, tendo-o previsto, supôs levianamente que não se realizaria; bem como quando quis o resultado, militando, entretanto, em inescusável erro de fato. Conforme definiu Heleno Fragoso, “há crime culposo quando o agente, violando o cuidado, a atenção ou a diligencia a que estava adstrito, causa o resultado que podia prever, ou que previu, supondo, no entanto, levianamente, que não ocorreria.”
1.3 Elementos do Delito Culposo
O delito culposo apresenta os seguintes elementos: conduta humana voluntária; inobservância do dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia); produção de um resultado e nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; e conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado; tipicidade.
1.3.1 Conduta Humana Voluntária
O crime é sempre conduta (ação ou omissão) do homem. Isto vale tanto para o crime doloso quanto para o crime culposo. Este, aliás, é sempre crime de ação e de resultado concreto (homicídio, incêndio, lesão corporal). O que é importante assinalar é que, no crime culposo, a ação é voluntária, embora a vontade…
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