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CULPA
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Dessa forma, impossível se afirmar que o próprio Código Penal Brasileiro aceita a idéia de que a culpabilidade é pressuposto da pena, visto que o crime de receptação foi tratado por ele, tendo em vista determinadas influências de legislações alienígenas, as quais nem sequer ainda levavam em consideração o pensamento finalista que ainda se iniciava no mundo jurídico.
Aliás, em razão de todo o exposto nesta unidade, nenhum argumento tem o condão de convencer de que o Código Penal pátrio adotou o posicionamento segundo o qual o juízo de reprovação não faz parte do crime, até porque é fácil perceber-se que a idéia de culpabilidade enquanto característica do delito é capaz de combater quase todos os entendimentos contrários a ela.
2.15.3 Da incidência do juízo de censura sobre a ação criminosa
Foi exaustivamente tratado nesse capítulo que o crime, do ponto de vista analítico pode ser visto como um fato típico, antijurídico e, para alguns doutrinadores, de acordo com o seu posicionamento, também culpável.
Frisou-se, ainda, que uma corrente doutrinária, cada vez mais forte no Brasil e comandada atualmente por Damásio E. de Jesus,…
Aliás, em razão de todo o exposto nesta unidade, nenhum argumento tem o condão de convencer de que o Código Penal pátrio adotou o posicionamento segundo o qual o juízo de reprovação não faz parte do crime, até porque é fácil perceber-se que a idéia de culpabilidade enquanto característica do delito é capaz de combater quase todos os entendimentos contrários a ela.
2.15.3 Da incidência do juízo de censura sobre a ação criminosa
Foi exaustivamente tratado nesse capítulo que o crime, do ponto de vista analítico pode ser visto como um fato típico, antijurídico e, para alguns doutrinadores, de acordo com o seu posicionamento, também culpável.
Frisou-se, ainda, que uma corrente doutrinária, cada vez mais forte no Brasil e comandada atualmente por Damásio E. de Jesus,…
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