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CULPA
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No caso de embriaguez preordenada (caso de actio libera in causa) em que o agente bebe para cometer o crime em estado de embriaguez, ocorre uma circunstância agravante (art. 61, II, I CP).
2.11 Erro de Proibição
Para que haja culpabilidade, é necessário que o sujeito tenha ao menos a possibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato. Quando não há essa possibilidade, ocorre o denominado erro de proibição; ocorre quando o autor supõe pôr erro que o seu comportamento é lícito; mas na verdade não é. O agente atua voluntariamente, portanto, dolosamente.
O agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer na vida em sociedade. Se esta consciência não for alcançada, não se poderá punir o agente; porque estará ausente a reprovação pessoal possível. que é a essência da culpabilidade.
2.12 Causas de Justificação Exculpantes
As denominadas Descriminantes Putativas é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Ela não existe na realidade, mas o sujeito pensa que sim. Só existe portanto, na imaginação do agente.
Nessas hipóteses existirá ou um Erro de Tipo Permissivo; são aqueles que permitem a realização de condutas inicialmente proibidas. Compreendem os que descrevem as causas de…
2.11 Erro de Proibição
Para que haja culpabilidade, é necessário que o sujeito tenha ao menos a possibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato. Quando não há essa possibilidade, ocorre o denominado erro de proibição; ocorre quando o autor supõe pôr erro que o seu comportamento é lícito; mas na verdade não é. O agente atua voluntariamente, portanto, dolosamente.
O agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer na vida em sociedade. Se esta consciência não for alcançada, não se poderá punir o agente; porque estará ausente a reprovação pessoal possível. que é a essência da culpabilidade.
2.12 Causas de Justificação Exculpantes
As denominadas Descriminantes Putativas é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Ela não existe na realidade, mas o sujeito pensa que sim. Só existe portanto, na imaginação do agente.
Nessas hipóteses existirá ou um Erro de Tipo Permissivo; são aqueles que permitem a realização de condutas inicialmente proibidas. Compreendem os que descrevem as causas de…
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