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CULPA
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A lei prevê as causas que excluem a culpabilidade pela ausência de um dos seus elementos.
Em primeiro lugar existem os casos de inimputabilidade do sujeito:
•Doença mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado (art..26)
•Desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos(art..27)
•Embriaguez fortuita completa (art.. 28, §1º)
Há ausência de culpabilidade também pela inexistência da possibilidade de conhecimento ilícito nas seguintes hipóteses:
•Erro inevitável sobre a ilicitude do fato (art.. 21)
•Erro inevitável a respeito do fato que configuraria uma discriminante - putativas (art.. 20, §1º)
•Obediência à ordem, não manifestadamente ilegal, de superior hierárquico (art.. 22, segunda parte)
Por fim, exclui-se a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível (art.. 22, primeira parte).
O nosso Código Penal não contempla a inexigibilidade de conduta diversa como causa geral de exclusão de culpabilidade.
2.6.1 Menoridade
São inimputáveis os menores de 18 anos, adotou-se no dispositivo um critério puramente biológico; não se levando em conta o desenvolvimento mental do menor.
A lei estabelece que o menor de 18 anos não é capaz de entender as normas da vida social, não estando sujeito a sanção penal mesmo que plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato; trata-se…
Em primeiro lugar existem os casos de inimputabilidade do sujeito:
•Doença mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado (art..26)
•Desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos(art..27)
•Embriaguez fortuita completa (art.. 28, §1º)
Há ausência de culpabilidade também pela inexistência da possibilidade de conhecimento ilícito nas seguintes hipóteses:
•Erro inevitável sobre a ilicitude do fato (art.. 21)
•Erro inevitável a respeito do fato que configuraria uma discriminante - putativas (art.. 20, §1º)
•Obediência à ordem, não manifestadamente ilegal, de superior hierárquico (art.. 22, segunda parte)
Por fim, exclui-se a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível (art.. 22, primeira parte).
O nosso Código Penal não contempla a inexigibilidade de conduta diversa como causa geral de exclusão de culpabilidade.
2.6.1 Menoridade
São inimputáveis os menores de 18 anos, adotou-se no dispositivo um critério puramente biológico; não se levando em conta o desenvolvimento mental do menor.
A lei estabelece que o menor de 18 anos não é capaz de entender as normas da vida social, não estando sujeito a sanção penal mesmo que plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato; trata-se…
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