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Critérios de Não Discriminação no Ambiente de Trabalho
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A jornada de trabalho não excederá seis horas diárias (artigo 432, da CLT). Exceção para aqueles que tiverem completado o ensino fundamental onde este limite poderá ser estendido até oito horas diárias. Sendo, que este horário não prejudicará os estudos do aprendiz imputando ao empregador a obrigação de lhe conceder tempo necessário para frequentar as aulas (artigo 427, da CLT).
É proibido o trabalho noturno, insalubre ou perigoso, o trabalho extraordinário, salvo para a compensação.
4.3.3 De Cor
A discriminação em razão de cor e raça voltou à discussão com a pretensão do governo federal no sentido de garantir aos negros um determinado percentual das vagas nas escolas de nível superior.
Não é razoável a reserva de certo percentual de vagas nos concursos públicos ou para a contratação frente aos empregadores privados, com base no critério da cor, como forma de permitir o acesso dos negros aos cargos públicos e ao mercado de trabalho, como se fossem pessoas sem capacidade. Entretanto, no processo seletivo, a escolaridade é outro fator determinante a se associar ao desemprego do negro. A ele são oferecidos cargos que não exigem qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que requerem especialização; a participação do negro…
É proibido o trabalho noturno, insalubre ou perigoso, o trabalho extraordinário, salvo para a compensação.
4.3.3 De Cor
A discriminação em razão de cor e raça voltou à discussão com a pretensão do governo federal no sentido de garantir aos negros um determinado percentual das vagas nas escolas de nível superior.
Não é razoável a reserva de certo percentual de vagas nos concursos públicos ou para a contratação frente aos empregadores privados, com base no critério da cor, como forma de permitir o acesso dos negros aos cargos públicos e ao mercado de trabalho, como se fossem pessoas sem capacidade. Entretanto, no processo seletivo, a escolaridade é outro fator determinante a se associar ao desemprego do negro. A ele são oferecidos cargos que não exigem qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que requerem especialização; a participação do negro…
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