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Critérios de Não Discriminação no Ambiente de Trabalho
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Agora, a Lei n. 9.799, de 26 de maio de 1999, veio a acrescentar ao artigo 373 vedações que proíbem práticas discriminatórias no trabalho, por exemplo, publicações em anúncios que façam referências ao sexo, idade, cor, situação familiar, todavia se a natureza do trabalho assim o exigir não será considerada prática discriminante, dentre outras.
4.3.2 De Idade: O Trabalho do Menor
O trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que os usavam com sentido de preparação moral e profissional.
No séc. XVIII - Revolução Industrial - o trabalho do menor e da mulher foram equiparados. O menor, nessa época, trabalhava de doze a dezesseis horas por dia e em trabalhos de alto grau de periculosidade, por exemplo, nas minas de subsolo.
Foi, também, na Inglaterra que surgiu o Moral an Health Act que pretendeu proteger o menor da exposição abusiva na jornada de trabalho. Havendo uma redução para doze horas da jornada de trabalho.
A partir daquele momento surge mundialmente normas de proteção ao menor e a garantia da finalidade do artigo 2° da Declaração Universal dos Direitos da Criança que lhes faculta o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal…
4.3.2 De Idade: O Trabalho do Menor
O trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que os usavam com sentido de preparação moral e profissional.
No séc. XVIII - Revolução Industrial - o trabalho do menor e da mulher foram equiparados. O menor, nessa época, trabalhava de doze a dezesseis horas por dia e em trabalhos de alto grau de periculosidade, por exemplo, nas minas de subsolo.
Foi, também, na Inglaterra que surgiu o Moral an Health Act que pretendeu proteger o menor da exposição abusiva na jornada de trabalho. Havendo uma redução para doze horas da jornada de trabalho.
A partir daquele momento surge mundialmente normas de proteção ao menor e a garantia da finalidade do artigo 2° da Declaração Universal dos Direitos da Criança que lhes faculta o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal…
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