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Critérios de Não Discriminação no Ambiente de Trabalho
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Esse imperativo do tratamento desigual dos que estão em situação desigual, na medida em que se desigualam, impõe ao nosso legislador criação de leis especiais que protejam o elo mais fraco da relação de trabalho: os empregados.
O empregado seria toda pessoa física que presta serviço pessoalmente, de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste, mediante remuneração, embasado nos artigos 2° e 3° da CLT. Destacam-se, assim, os cinco requisitos para conceituação de empregado: 1) pessoa física, 2) continuidade, 3) subordinação, 4) salário (remuneração) e 5) pessoalidade.
O Princípio da Igualdade está abarcado na Constituição Federal de 1988, seu artigo 5°, caput, preceitua:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade [...].
Os textos constitucionais afirmam a igualdade de todos perante a lei, vedando a discriminação em função do sexo, ascendência, raça, cor, religião, condição pessoal e social etc.
Todos possuem, a princípio, igualdade de direitos e obrigações. Tratar-se-ia de uma igualdade real e efetiva, sendo esta proveniente da Revolução Francesa. A igualdade a que tratamos…
O empregado seria toda pessoa física que presta serviço pessoalmente, de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste, mediante remuneração, embasado nos artigos 2° e 3° da CLT. Destacam-se, assim, os cinco requisitos para conceituação de empregado: 1) pessoa física, 2) continuidade, 3) subordinação, 4) salário (remuneração) e 5) pessoalidade.
O Princípio da Igualdade está abarcado na Constituição Federal de 1988, seu artigo 5°, caput, preceitua:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade [...].
Os textos constitucionais afirmam a igualdade de todos perante a lei, vedando a discriminação em função do sexo, ascendência, raça, cor, religião, condição pessoal e social etc.
Todos possuem, a princípio, igualdade de direitos e obrigações. Tratar-se-ia de uma igualdade real e efetiva, sendo esta proveniente da Revolução Francesa. A igualdade a que tratamos…
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