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CRIMINOLÓGICA DOS DIVERSOS SISTEMAS DE REAÇÃO AO DELITO
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Ressalte-se que o modelo de justiça reconstrutiva tanto expande o círculo dos legítimos envolvidos para englobar o ofensor, a vítima e a comunidade, como, ao mesmo tempo, ao lidar com a violência o faz por meio de uma ética baseada no diálogo, na inclusão e na responsabilidade social, representando, indubitavelmente, uma importante mudança de paradigma no processo penal, com benefícios para o infrator e para a coletividade.
JUSTIÇA RETRIBUTIVA
Crime: categoria jurídica, violação da lei, ato lesivo ao Estado;ato individual com responsabilidade individualizada
Controle da criminalidade: função precípua do sistema penal de justiça;
Preocupação principal: estabelecer culpa por eventos passados
Ênfase: em antagonismos
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Crime: ato lesivo a pessoas e comunidades;ato com dimensões individuais e sociais de responsabilidade;
 Controle da criminalidade: primordialmente uma obrigação da comunidade;
Preocupação principal: resolver o conflito,enfatizando deveres e obrigações futuras
Ênfase: em diálogo e negociação
Dessa feita, sem negligenciar a observação de BOAVENTURA SANTOS 16 de que “A passagem entre paradigmas – a transição paradigmática – é emi-cega e semi-invisível”, impende identificar a justiça restaurativa como novo…
JUSTIÇA RETRIBUTIVA
Crime: categoria jurídica, violação da lei, ato lesivo ao Estado;ato individual com responsabilidade individualizada
Controle da criminalidade: função precípua do sistema penal de justiça;
Preocupação principal: estabelecer culpa por eventos passados
Ênfase: em antagonismos
JUSTIÇA RESTAURATIVA
Crime: ato lesivo a pessoas e comunidades;ato com dimensões individuais e sociais de responsabilidade;
 Controle da criminalidade: primordialmente uma obrigação da comunidade;
Preocupação principal: resolver o conflito,enfatizando deveres e obrigações futuras
Ênfase: em diálogo e negociação
Dessa feita, sem negligenciar a observação de BOAVENTURA SANTOS 16 de que “A passagem entre paradigmas – a transição paradigmática – é emi-cega e semi-invisível”, impende identificar a justiça restaurativa como novo…
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