Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal

Publicado em 14/04/2006

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal


FICHA ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA

01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Sirlei Cardoso da Silva

02. OBRA EM FICHAMENTO: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002.

03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Os princípios da defesa social e negação aos princípios da defesa social.

04. RESUMO DO LIVRO:

04.001. "[...] tanto a Escola clássica quanto as escolas positivistas realizam um modelo de ciência penal integrada, ou seja, um modelo no qual ciência jurídica e concepção geral do homem e da sociedade estão estreitamente ligadas." (p.41)

04.002. "Princípio de legitimidade. O Estado, como expressão da sociedade, está legitimado para reprimir a criminalidade, da qual são responsáveis determinados indivíduos, [...]". (p. 42)

04.003. "Princípio do bem e do mal. O delito é um dano para a sociedade. O delinqüente é um elemento negativo [...]. O desvio criminal é, pois, o mal; a sociedade constituída, o bem". (p. 42)

04.004. "Princípio da culpabilidade. O delito é expressão de uma atitude interior reprovável, porque contrária aos valores e às normas, [...]". (p. 42)

04.005. "Principio da finalidade ou…

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