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Crimes Omissivos
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Crimes Omissivos
INTRODUÇÃO
Segundo HELENO FRAGOSO, "a omissão punível tem dado ensejo a graves disputas doutrinárias, constituindo um dos temas mais difíceis e uma das questões mais tormentosas da ciência do Direito Penal".1
Estas palavras despertaram nossa atenção e serviram como incentivo na escolha da temática desta modesta monografia. Assim como a Exposição de Motivos do Código Penal, queremos pôr "em relevo a ação e a omissão como as duas formas básicas do comportamento humano. Se o crime consiste em uma ação humana, positiva ou negativa ("nullum crimen sine actione"), o destinatário da norma penal é todo aquele que realiza a ação proibida ou omite a ação determinada, desde que, em face das circunstâncias, lhe incumba o dever de participar o ato ou abster-se de fazê-lo" (grifos nossos).2
Portanto, a simples inatividade é por demais relevante para o Direito Penal. O fato do agente não fazer aquilo que lhe é devido, constitui um comportamento finalista, pois, como assegura LUISI, "não se pode registrar a ocorrência de uma omissão inconsciente sem ter presente a atividade finalista realmente efetivada".3
Aliás, os crimes omissivos formam um dos pontos nevrálgicos da famosa polêmica travada entre os Finalistas e os Causalistas. Estes,…
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