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Crimes Omissivos
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Trata a segunda hipótese (alínea b) da aceitação pelo agente do dever de impedir o evento por ter assumido anteriormente essa responsabilidade ("assumiu a responsabilidade de impedir o resultado"). Neste caso, a lei abrange as obrigações decorrentes de contratos (enfermeiro admitido para cuidar do doente, guia-alpino e alpinistas e salva-vidas e mau nadador) ou declarações unilaterais de vontade (quem se propõe a conduzir um ébrio para casa ou um cego para atravessar a rua).
Por último, a alínea c, que refere-se ao agente, que "com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado". Segundo MIRABETE, "essa hipótese, chamada ingerência na doutrina, é a que mais gera discussões, a ponto de já se ter afirmado que a fixação precisa da posição de garante, nessa situação, é problema, de solução difícil, senão impossível".29
Em quaisquer das situações supracitadas, observamos o dever jurídico do agente garantidor de evitar o resultado, que deve ser entendido como a capacidade concreta para a execução de determinada ação que evita a ocorrência do evento. Apesar das três situações referirem-se ao dever jurídico é preciso não confundir com o dever legal, previsto somente na primeira alínea.
JOHANNES WESSELS critica a divisão supra, e sugere uma…
Por último, a alínea c, que refere-se ao agente, que "com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado". Segundo MIRABETE, "essa hipótese, chamada ingerência na doutrina, é a que mais gera discussões, a ponto de já se ter afirmado que a fixação precisa da posição de garante, nessa situação, é problema, de solução difícil, senão impossível".29
Em quaisquer das situações supracitadas, observamos o dever jurídico do agente garantidor de evitar o resultado, que deve ser entendido como a capacidade concreta para a execução de determinada ação que evita a ocorrência do evento. Apesar das três situações referirem-se ao dever jurídico é preciso não confundir com o dever legal, previsto somente na primeira alínea.
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