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Crimes Hediondos
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CRIMES HEDIONDOS
1 O QUE É HEDIONDO?
De um ponto de vista da dogmática, uma das primeiras questões é saber o que pode ser considerado como crime hediondo. A Lei n. 8.072/90, em vez de fazer uma definição do que é hediondo, acertadamente, preferiu catalogar as infrações penais assim consideradas no seu art. 1º. Dessa forma, evitou-se uma possível ofensa ao princípio da legalidade que, dentre os seus principais corolários, tem o da lex certa. De fato, se hediondo, como aponta Alberto Silva Franco, é o delito que se mostra "repugnante", "asqueroso", "sórdido", "depravado", "abjeto", "horroroso" ou "horrível", uma possível definição, dada a elasticidade do significado da expressão, tornaria possível, ao sabor da formação ideológica ou cultural do juiz, considerar como tal àquilo que assim lhe parecesse. Dessa maneira, um juiz "de esquerda" poderia considerar hediondo o roubo do salário de um operário humilde que trabalhou o mês…
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