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Crimes Hediondos – Lei nº 8072/90
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As autoridades policiais acabaram por apurar que esses menos atentos brasileiros foram usados como transportadores de substâncias entorpecentes. Pois bem, imaginemos a situação de uma dessas pessoas, que em viagem de volta ao Brasil, sofresse uma revista em "batida" policial de rotina e fosse encontrada a droga oculta no assento de seu automóvel, provavelmente todo aquele procedimento legal antes mencionado seria deflagrado, porque os argumentos defensivos desse cidadão de que ignorava a existência da droga, de que fora enganado e etc., não devem e nem podem ser objetos de discussão em um Delegacia de Polícia mesmo porque, se assim fosse, em outros casos intencionais, os criminosos flagrados sempre iriam, maliciosamente, contar a mesma estória e seriam liberados; mas voltando a questão do nosso cidadão honesto ludibriado, ele só poderia discutir sua inocência em um processo judicial, e ainda que conseguisse, de plano, provar sua inocência, só seria solto após a sentença absolutória, no final do processo, o que á um absurdo jurídico.(RIBEIRO FILHO, in Revista Jurídica Consulex, n° 60/97)
O que pretendeu o legislador ordinário foi estabelecer a proibição da liberdade provisória devido à gravidade do crime cometido, porém a doutrina e ampla jurisprudência de nossos…
O que pretendeu o legislador ordinário foi estabelecer a proibição da liberdade provisória devido à gravidade do crime cometido, porém a doutrina e ampla jurisprudência de nossos…
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