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Crimes Hediondos
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3 - As qualificadoras somente se comunicam aos partícipes que, no caso concreto, tenham tomado conhecimento a seu respeito.
CAPÍTULO XII – LATROCÍNIO
Na parte final do art. 157, § 3º, é cominada a pena de reclusão, de vinte a trinta anos, afora a pena pecuniária, quando da violência resultar a morte, sendo a competência para julgamento do latrocínio é do juiz singular, conforme a Súmula 603 do STF: "A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular o não do Tribunal do Júri."
Carrara, calcado em Bohemero, define o latrocínio como o "homicídio praticado com o fim de lucro", portanto, segundo o renomado autor, o lucro é a finalidade; e a morte, o meio.
A clássica definição, repetida e aceita pela doutrina pátria, é repudiada por alguns, por entenderem erroneamente que, "nos termos legais, o latrocínio não exige que o evento morte esteja nos planos do agente. Basta que ele empregue violência para roubar e que dela advenha o resultado morte, para que se tenha como característica o delito".
Realizando-se somente a subtração e não a morte, haverá igualdade a tentativa de latrocínio e não se verificando a subtração, ou não se consumando a morte, não estará aperfeiçoado o latrocínio.
Evidentemente, o evento morte é muito mais grave que o patrimonial. Logo, em se verificando a morte e não a subtração, o magistrado penal, ao reduzir a pena relativa ao latrocínio pelo conatus, haverá de atender às graves conseqüências do crime (art. 59), exacerbando a…
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