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Crimes Hediondos
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Ao incluir, no rol dos crimes hediondos ordinários, o homicídio simples praticado "em atividade típica de grupo de extermínio", o legislador de 1994 pretendeu atingir os sinistros autores da matança urbana que tomou conta dos maiores aglomerados urbanos de nosso país. As execuções sumárias de "bandidos" e "criminosos perigosos"; os ajustes de contas entre traficantes e membros de quadrilhas rivais; "as queimas de arquivo"; a simples eliminação de vidas humanas por vingança ou "espírito justiceiro", enfim, a banalização da ação homicida, geralmente praticada por quadrilhas, bandos ou grupos de extermínio que marcam de forma sinistra o cotidiano carioca, paulistano e de outros grandes aglomerados urbanos brasileiros, contribuíram também para motivar os autores da Lei n.º 8.930/94.
Na verdade, a Lei 8.930/94, cujo texto foi incorporado à LCH (art. 1º, inciso I), criou uma figura de difícil (a nosso ver, de impossível) compatibilização com a realidade jurídicopenal existente. Por isso, trouxe consigo sérios problemas de hermenêutica para o intérprete. É o que veremos a seguir.
4. Assassinar em Atitude de Grupo de Extermínio é Hipótese Jurídica Incompatível com o Conceito de Homicídio Simples
4.1 Homicídio Simples Hediondo e a Ilusão do Combate à Violência por Meio de Simples Instrumento Repressivo
Não há dúvida de que é preciso combater esse verdadeiro genocídio da marginalidade urbana; essa terrível matança cotidiana que se abate principalmente sobre os moradores de favelas, de ruas, sejam eles bandidos…
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