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Crimes Falimentares
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Falência das sociedades:
Já é sabido que na falência das sociedades, quem responde são os sócios, diretores, gerentes, administradores, e todos que fazem parte da sociedade, ou seja, havendo fraude falencial na sociedade os responsáveis pela empresa responderão criminalmente na medida da sua culpa.
Dos crimes em espécie:
Falência fraudulenta: O crime de falência fraudulenta consiste em cometer ato que possa resultar em prejuízo aos credores depois da sentença que decretar falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação judicial.
O sujeito ativo desse tipo é o empresário falido ou em recuperação judicial ou extrajudicial, tratando-se de crime próprio, mas podendo outras pessoas responder na medida de sua culpa.
Causa de aumento de pena: De 1/6 a 1/3 se o agente:
b- Elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos
II – omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiro;
III – destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado;
IV – simula a composição do capital social;
V – destrói, oculta ou inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.
b) No parágrafo § 2º, sob nomem iuris contabilidade paralela, dispôs que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.
Essa última hipótese de causa de aumento de pena, não encontra correspondência na lei anterior, sendo que…
Já é sabido que na falência das sociedades, quem responde são os sócios, diretores, gerentes, administradores, e todos que fazem parte da sociedade, ou seja, havendo fraude falencial na sociedade os responsáveis pela empresa responderão criminalmente na medida da sua culpa.
Dos crimes em espécie:
Falência fraudulenta: O crime de falência fraudulenta consiste em cometer ato que possa resultar em prejuízo aos credores depois da sentença que decretar falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação judicial.
O sujeito ativo desse tipo é o empresário falido ou em recuperação judicial ou extrajudicial, tratando-se de crime próprio, mas podendo outras pessoas responder na medida de sua culpa.
Causa de aumento de pena: De 1/6 a 1/3 se o agente:
b- Elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos
II – omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiro;
III – destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado;
IV – simula a composição do capital social;
V – destrói, oculta ou inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.
b) No parágrafo § 2º, sob nomem iuris contabilidade paralela, dispôs que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.
Essa última hipótese de causa de aumento de pena, não encontra correspondência na lei anterior, sendo que…
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