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Crimes em evasão de Divisas através Instituição Financeira no Exterior, Mediante Remessa Financeira
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De acordo com a Circular nº. 2.677/1996, o titular da conta CC-5 teria que preencher as seguintes condições para que a mencionada autorização tivesse eficácia:
1. ter disponibilidades em reais em sua conta corrente no Brasil;
2. ser banco no exterior;
3. manter relação de correspondência com o banco brasileiro depositário de seus recursos, exercida de forma habitual, expressiva e recíproca, ou possuir com este relação inequívoca de vínculo decorrente de controle de capital, compreendidas as instituições controladas ou controladoras, bem como aquelas sob controle comum exercido de forma direta.
Como apenas quem, de fato, está autorizado a realizar a operação de câmbio e a conseqüente remessa de divisas para fora do País é o titular da conta CC-5, o brasileiro interessado em ter disponibilidades no exterior contrata os serviços do banco domiciliado no exterior, com conta de depósito no Brasil (conta CC-5), para que este converta a moeda nacional em estrangeira e faça a respectiva transferência para o exterior.
Dessa forma, contratado os serviços do titular da conta CC-5, a pessoa interessada em ter disponibilidades no exterior, simplesmente terá que depositar seu reais na mencionada conta, deixando que o domiciliado no exterior, por sua própria conta, faça o que for necessário, para que…
1. ter disponibilidades em reais em sua conta corrente no Brasil;
2. ser banco no exterior;
3. manter relação de correspondência com o banco brasileiro depositário de seus recursos, exercida de forma habitual, expressiva e recíproca, ou possuir com este relação inequívoca de vínculo decorrente de controle de capital, compreendidas as instituições controladas ou controladoras, bem como aquelas sob controle comum exercido de forma direta.
Como apenas quem, de fato, está autorizado a realizar a operação de câmbio e a conseqüente remessa de divisas para fora do País é o titular da conta CC-5, o brasileiro interessado em ter disponibilidades no exterior contrata os serviços do banco domiciliado no exterior, com conta de depósito no Brasil (conta CC-5), para que este converta a moeda nacional em estrangeira e faça a respectiva transferência para o exterior.
Dessa forma, contratado os serviços do titular da conta CC-5, a pessoa interessada em ter disponibilidades no exterior, simplesmente terá que depositar seu reais na mencionada conta, deixando que o domiciliado no exterior, por sua própria conta, faça o que for necessário, para que…
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