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Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio e de Violação de Correspondência
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CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA
Edenilson Rossi
José Vitor dos Santos
Adão Lopes de Oliveira
Caue Vitor Barbosa Ferreira
Brenda Cristina Almeida dos Santos
FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP
CAMPO LIMPO - 2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
I- a. Sujeito Ativo
I- b. Sujeito Passivo
I- c. Elemento Subjetivo
I- d. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido
I- e. Ação nuclear
I- f. Direito de convivência
I- g. Modalidade
I- h. Consumação e Tentativa
I- i. Causas de Aumento de Pena
I- j. Exclusão do crime
II-VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
II- a. Classificação doutrinária
II- b. Sujeito Ativo
II- c. Sujeito Passivo
II- d. Elemento Subjetivo do tipo
II- e. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido
II- f. Consumação e Tentativa
II- g. Elemento Subjetivo
II- h. Ação penal é pública condicionada à representação
II- i. Violação de correspondência entre marido e mulher
II- j. Crime Impossível
III- CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL
III- a. Sujeito Ativo e Passivo
III- b. Elemento Subjetivo
III- c. Objeto Material e Bem Juridicamente protegido
III- d. Modalidade
III- e. Consumação e Tentativa
III- f. Ação Penal é Pública condicionada a Representação
III- g. Segredos Profissional
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIAS
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO, DE CORRESPONDENCIA
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como escopo analisar e demonstrar de forma simples a…
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