Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio e de Violação de Correspondência
1363 visualizações
5011 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
I - g. Modalidade:
Pode ser praticado comissivamente, quando ingressar em casa alheia ou suas dependências, contra vontade expressa ou tácita de quem de direito, pulando o muro ou mesmo entrando disfarçado pela porta principal ou omissivamente, quando houver ingressado licitamente na casa, e dela se recusar a sair quando convidado por quem de direito, se escondendo em um dos cômodos.
I - h. Consumação e Tentativa
O delito de violação se consuma quando há o efetivo ingresso do agente na casa da vítima ou em suas dependências, ou no momento em que se recusa a sair, quando nela havia ingressado inicialmente de forma lícita.
Alguém que viole a intimidade alheia, sem adentrar, utilizando-se da tecnologia atual, como fotos através de janelas, ou à distância, esse alguém não estará cometendo o delito, já que o preceito legal, diz que é necessário, entrar ou permanecer.
Cabe tentativa, tendo em vista a possibilidade de fracionamento do iter criminis, inclusive para tentar permanecer.
Não há violação de domicílio em casa abandonada. Contudo, não se pode confundir casa abandonada, com casa temporariamente desabitada, ex: casa de praia.
Entretanto, alguns doutrinadores entendem não ser possível cogitação de tentativa de violação de domicilio na modalidade permanecer ao contrário do que aduz Cezar Roberto…
Pode ser praticado comissivamente, quando ingressar em casa alheia ou suas dependências, contra vontade expressa ou tácita de quem de direito, pulando o muro ou mesmo entrando disfarçado pela porta principal ou omissivamente, quando houver ingressado licitamente na casa, e dela se recusar a sair quando convidado por quem de direito, se escondendo em um dos cômodos.
I - h. Consumação e Tentativa
O delito de violação se consuma quando há o efetivo ingresso do agente na casa da vítima ou em suas dependências, ou no momento em que se recusa a sair, quando nela havia ingressado inicialmente de forma lícita.
Alguém que viole a intimidade alheia, sem adentrar, utilizando-se da tecnologia atual, como fotos através de janelas, ou à distância, esse alguém não estará cometendo o delito, já que o preceito legal, diz que é necessário, entrar ou permanecer.
Cabe tentativa, tendo em vista a possibilidade de fracionamento do iter criminis, inclusive para tentar permanecer.
Não há violação de domicílio em casa abandonada. Contudo, não se pode confundir casa abandonada, com casa temporariamente desabitada, ex: casa de praia.
Entretanto, alguns doutrinadores entendem não ser possível cogitação de tentativa de violação de domicilio na modalidade permanecer ao contrário do que aduz Cezar Roberto…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
