CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Publicado em 16/07/2016

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar, de forma concisa, as principais mudanças ocorridas com a nova redação do Título VI do Código Penal, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, que passou a prever os “Crimes contra a Dignidade Sexual”, em lugar do nomen juris anterior que previa os “Crimes contra os…

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