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Crimes contra a vida
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Aborto consensual - pressupõe o aborto procurado. Inspira um consentimento válido.
Para termos um consentimento válido, primeiro o consentimento tem de existir do início ao fim, final da prática abortiva.
Segundo, o consentimento tem de ser manifestado expressa ou tácitamente por pessoa que a lei penal diz que tem capacidade para tal.
Terceiro, o consentimento não pode ser viciado, pois se o consentimento for obtido mediante violência ou grave ameaça, mediante coação irresistivel, não temos aborto sofrido.
Quem tem capacidade para consentir?
I - Imputável
II - Semi-imputável
- Quem tem idade a partir de 14 anos
Se o consentimento foi obtido mediante coação irresistível ou fraude com capacidade absoluta de iludir esse consentimento é viciado, não existe.
Art. 126 § único- quem não pode consentir.
Se uma jovem de 13 anos consentiu que alguém lhe fizesse o aborto para um terceiro. O comportamento dela é atípico, mas ele responderá pelo Art.125 do CP- aborto sofrido.
Ela com 16 anos de idade consentiu, ele responde pelo aborto consensual, ela praticou ato infracional correspondente ao crime previsto no Art.124 2º parte.
Ela com 22 anos, ele praticou art.126, ela art.124 2º parte, aborto procurado.
Art.127 do CP ``forma…
Para termos um consentimento válido, primeiro o consentimento tem de existir do início ao fim, final da prática abortiva.
Segundo, o consentimento tem de ser manifestado expressa ou tácitamente por pessoa que a lei penal diz que tem capacidade para tal.
Terceiro, o consentimento não pode ser viciado, pois se o consentimento for obtido mediante violência ou grave ameaça, mediante coação irresistivel, não temos aborto sofrido.
Quem tem capacidade para consentir?
I - Imputável
II - Semi-imputável
- Quem tem idade a partir de 14 anos
Se o consentimento foi obtido mediante coação irresistível ou fraude com capacidade absoluta de iludir esse consentimento é viciado, não existe.
Art. 126 § único- quem não pode consentir.
Se uma jovem de 13 anos consentiu que alguém lhe fizesse o aborto para um terceiro. O comportamento dela é atípico, mas ele responderá pelo Art.125 do CP- aborto sofrido.
Ela com 16 anos de idade consentiu, ele responde pelo aborto consensual, ela praticou ato infracional correspondente ao crime previsto no Art.124 2º parte.
Ela com 22 anos, ele praticou art.126, ela art.124 2º parte, aborto procurado.
Art.127 do CP ``forma…
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