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Crimes contra a vida
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MAJORANTES
Art. 9º. As penas fixadas no artigo 6º para os crimes capitulados nos artigos 157, § 3º, 158, § 2º, 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º, 213, caput, e sua combinação com o artigo 223, caput e parágrafo único, 214 e sua combinação com o artigo 223, caput e parágrafo único, todos do Código Penal, são acrescidas de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, estando a vítima em qualquer das hipóteses referidas no artigo 224 também do Código Penal.
Os crimes de latrocínio, extorsão com morte, qualquer forma de extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor se a vítima for menor de 14 anos, doente mental ou não pode oferecer resistência, aumenta-se a pena em ½. Se a vítima desses crimes encontra-se nas condições do art. 224 do CP.
O art. 9º da lei 8072/90 somente se aplica, nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, nas formas qualificadas do art. 223 (violência resultar lesão corporal grave ou morte). No estupro, ou atentado simples ou presumido não se aplica a majorante do art. 9º. Esse entendimento é pacífico do STJ. Os crimes sexuais…
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