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Crimes contra a vida
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Este artigo nos dá os critérios informativos, que orientam a atuação no juizado. Na segunda metade deste artigo, nos diz quais os objetivos da lei.
Até a entrada em vigor da Lei 9.099, a vítima era relegada a um terceiro plano, em que ela só podia participar do processo através da assistência da acusação, com todas as restrições que se faz, e só poderia buscar a reparação do dano depois de extinto o processo criminal. A Lei 9.099 trouxe a vítima para dentro do procedimento, para dentro da audiência.
Embora não se possa prescindir da cadeia, da privação da liberdade, mas já se detecta nos países desenvolvidos que esta privação da liberdade tem que ficar resguardada para algumas hipóteses, para os crimes graves e para os criminosos perigosos, pois, as demais infrações de médio e pequeno potencial ofensivo se pode resolver de outra forma. Dificilmente, no Brasil hoje, alguém vai ter privada a sua liberdade por praticar uma infração de pequeno potencial ofensivo. Nas de médio potencial ofensivo, o legislador resguardou também a suspensão condicional do processo. A cadeia, hoje no Brasil, está reservada para os crimes graves e gravíssimos.
No capítulo dos ATOS PROCESSUAIS a lei procura dar…
Até a entrada em vigor da Lei 9.099, a vítima era relegada a um terceiro plano, em que ela só podia participar do processo através da assistência da acusação, com todas as restrições que se faz, e só poderia buscar a reparação do dano depois de extinto o processo criminal. A Lei 9.099 trouxe a vítima para dentro do procedimento, para dentro da audiência.
Embora não se possa prescindir da cadeia, da privação da liberdade, mas já se detecta nos países desenvolvidos que esta privação da liberdade tem que ficar resguardada para algumas hipóteses, para os crimes graves e para os criminosos perigosos, pois, as demais infrações de médio e pequeno potencial ofensivo se pode resolver de outra forma. Dificilmente, no Brasil hoje, alguém vai ter privada a sua liberdade por praticar uma infração de pequeno potencial ofensivo. Nas de médio potencial ofensivo, o legislador resguardou também a suspensão condicional do processo. A cadeia, hoje no Brasil, está reservada para os crimes graves e gravíssimos.
No capítulo dos ATOS PROCESSUAIS a lei procura dar…
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