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Crimes contra a vida
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Jamais será reconhecida esta qualificadora se não houver perícia. É preciso que haja perícia comprovando que realmente houve aquele dano, aquela destruição daquele objeto que era obstáculo a subtração da coisa. Essa perícia tem que ser contemporânea a destruição.
LEI 9.099/95
Ela concentra dentro dos institutos que estão na lei, 70 à 75% dos processos criminais, embora não esteja diretamente ligada à ela.
Efetivamente esta lei é de extrema importância, principalmente para os concursos.
Foi criada em razão de disposição da constitucional, o artigo 98, inciso I, determinava por sim criados os juizados especiais criminais para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo. Esta era a denominação que a constituição dava aos delitos que ela entendia que deviam ser julgados pelo juizado. Estabelecia desde então, na constituição federal, que ela era um órgão da justiça estadual, por quê? Porque ela dizia: “Os estados vão criar e a união no Distrito Federal.” Então ela tornava obrigatório que a união no Distrito Federal e os estados criassem os juizados, ou seja, era pelo menos (atual início) por determinação da constituição federal um órgão da justiça estadual.
Podemos…
LEI 9.099/95
Ela concentra dentro dos institutos que estão na lei, 70 à 75% dos processos criminais, embora não esteja diretamente ligada à ela.
Efetivamente esta lei é de extrema importância, principalmente para os concursos.
Foi criada em razão de disposição da constitucional, o artigo 98, inciso I, determinava por sim criados os juizados especiais criminais para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo. Esta era a denominação que a constituição dava aos delitos que ela entendia que deviam ser julgados pelo juizado. Estabelecia desde então, na constituição federal, que ela era um órgão da justiça estadual, por quê? Porque ela dizia: “Os estados vão criar e a união no Distrito Federal.” Então ela tornava obrigatório que a união no Distrito Federal e os estados criassem os juizados, ou seja, era pelo menos (atual início) por determinação da constituição federal um órgão da justiça estadual.
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