Crimes contra a vida

A questão do furto que é cometido no interior de supermercados, principalmente, onde o indivíduo está sendo filmado, ou seja, têm câmeras e o indivíduo muitas vezes não sabe disso. Isso é crime? para o STJ a vigilância intensa em supermercado, ou seja, se estou sendo filmado e não sei e ao sair eu não pago e sou preso em flagrante, para o STJ, até agora isso seria crime impossível e portanto não sujeito a punição, porque, um meio com tantas câmeras seria um meio impróprio ao cometimento da subtração. Agora está mudando este entendimento e o STJ está passando a entender o contrário. Para o nosso TJ, e para a grande maioria, ainda continua sendo crime impossível, uma vez que o meio era impróprio para o cometimento da subtração devido à vigilância intensa que estava sofrendo. art. 17 do CP.

Vamos ver agora o art. 155, § 1º do CP (repouso noturno). É uma majorante.

Primeira coisa, o que é período considerado repouso noturno? Para a corrente que prevalece, período considerado como aquele de repouso noturno e que permite a incidência da majorante é aquele período em que as pessoas de uma determinada localidade habitualmente costumam dormir. É o período de descanso noturno das pessoas de uma determinada localidade, e que pode abranger até períodos anteriores e posteriores da…