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Crimes contra a vida
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Ex: um gerente da Caixa não é autoridade, para os efeitos penais. Agora, um brigadiano, um policial civil, um agente de trânsito, ou um presidente de seção nas eleições, claro que são. Isso, é para que se veja como a questão é complicada. Mas vejam, estes, exercem efetivamente a função de autoridades.
Sempre que o art. 5º, da CF (direitos e garantias individuais) for desrespeitado por uma autoridade, haverá abuso. Por isso é importante conhecer o art. 5º.
OBS: Em que hipóteses a pessoa pode ser presa? Flagrante delito ou por ordem judicial, somente.
Todas essas prisões, ex: de pessoas que se prostituem, são ilegais.
A pessoa não pode ser detida. Antigamente podia, hoje não pode mais. Este negócio de ser conduzido para a delegacia não existe mais, depois de 88.
Só se pode prender alguém com mandado ou em flagrante. No mínimo deve haver mandado para prisão temporária.
Estas prisões que ocorrem corriqueiramente, são abuso escancarado.
Quem conhecer seus direitos poderá se opor a muitos atos de abuso de autoridade, porque os abusos são uma constante.
A pessoa pode ser conduzida à delegacia para ser testemunha, ou, se for a vítima, mas o indiciado não pode ser…
Sempre que o art. 5º, da CF (direitos e garantias individuais) for desrespeitado por uma autoridade, haverá abuso. Por isso é importante conhecer o art. 5º.
OBS: Em que hipóteses a pessoa pode ser presa? Flagrante delito ou por ordem judicial, somente.
Todas essas prisões, ex: de pessoas que se prostituem, são ilegais.
A pessoa não pode ser detida. Antigamente podia, hoje não pode mais. Este negócio de ser conduzido para a delegacia não existe mais, depois de 88.
Só se pode prender alguém com mandado ou em flagrante. No mínimo deve haver mandado para prisão temporária.
Estas prisões que ocorrem corriqueiramente, são abuso escancarado.
Quem conhecer seus direitos poderá se opor a muitos atos de abuso de autoridade, porque os abusos são uma constante.
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