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Crimes contra a vida
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Continuação da Lei 9437/97 – Lei das Armas de Fogo
Art. 10, § 3º:
I – Raspar nº da arma – suprimir ou alterar
II – Modificar características
OBS – Se não tiver modificado características, mas houverem alterações e estiver com a arma, responde pelo inc I.
III – artefato explosivo.
O que são artefatos explosivos? Há uma classificação no dec. 2998/98.
Não se pode confundir com fogos de artifício. Ex: quem vai soltar rojão ou foguete não vai incidir no decreto, e por conseguinte, no inc. III. Poderá incidir no art. 28, parágrafo único da LCP.
Isto é complicado, porque pelo costume todo mundo tolera rojões, mas por certo, para soltá-los, deveriam ter licença da autoridade administrativa. Quem se sentir incomodado e reclamar, vai fazer o agente incidir na conduta da LCP.
Artefatos explosivos são as granadas, detonadores, dinamite, TNT, etc. Ex: empresas de engenharia que promovem explosões em pedreiras devem ter autorização do Ministério do Exército.
Vai incidir neste inc. III, quem, por exemplo, se apoderar, em um deste locais e fizer uso, de uma “banana de dinamite”.
Quanto aos artefatos a lei fala em possuir, deter, fabricar ou…
Art. 10, § 3º:
I – Raspar nº da arma – suprimir ou alterar
II – Modificar características
OBS – Se não tiver modificado características, mas houverem alterações e estiver com a arma, responde pelo inc I.
III – artefato explosivo.
O que são artefatos explosivos? Há uma classificação no dec. 2998/98.
Não se pode confundir com fogos de artifício. Ex: quem vai soltar rojão ou foguete não vai incidir no decreto, e por conseguinte, no inc. III. Poderá incidir no art. 28, parágrafo único da LCP.
Isto é complicado, porque pelo costume todo mundo tolera rojões, mas por certo, para soltá-los, deveriam ter licença da autoridade administrativa. Quem se sentir incomodado e reclamar, vai fazer o agente incidir na conduta da LCP.
Artefatos explosivos são as granadas, detonadores, dinamite, TNT, etc. Ex: empresas de engenharia que promovem explosões em pedreiras devem ter autorização do Ministério do Exército.
Vai incidir neste inc. III, quem, por exemplo, se apoderar, em um deste locais e fizer uso, de uma “banana de dinamite”.
Quanto aos artefatos a lei fala em possuir, deter, fabricar ou…
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