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Crimes contra a vida
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Exemplo: um policial que, ao encontrar um veículo que está parado no meio da rua, ordena que um transeunte ajude a empurrar. O cidadão é obrigado a obedecer a ordem do policial? Evidente que não.
Para caracterizar a desobediência, a pessoa que é destinatária da ordem deve ter o dever jurídico de acatar a ordem do funcionário público. Isso é "básico".
Exemplo de alguém que “fura” uma barreira policial. Existe o dever jurídico de parar frente à sinalização do policial? O que é esse dever legal? Em alguma norma (lei, decreto, regulamento) deve estar disposto o dever de parar diante da barreira.
Ex2: Quando o policial rodoviário pede os documento do veículo e a habilitação, pode o cidadão não apresentá-los? Se assim agir estará incorrendo na contravenção de recusa de dados da própria identidade, art. 61 da LCP (Decreto-lei 3688/41).
Ex.3: Detector de metais nos Bancos. Os seguranças contratados podem revistar a pessoa? Não. Da mesma forma, a pessoa cujo o detector acusar presença de metal, não poderá entrar nas dependências do Banco.
Mandado de Prisão ou de Busca e Apreensão sem endereço certo ou contra todos. Não pode. Deve haver um destinatário certo, não pode ser contra pessoas ou…
Para caracterizar a desobediência, a pessoa que é destinatária da ordem deve ter o dever jurídico de acatar a ordem do funcionário público. Isso é "básico".
Exemplo de alguém que “fura” uma barreira policial. Existe o dever jurídico de parar frente à sinalização do policial? O que é esse dever legal? Em alguma norma (lei, decreto, regulamento) deve estar disposto o dever de parar diante da barreira.
Ex2: Quando o policial rodoviário pede os documento do veículo e a habilitação, pode o cidadão não apresentá-los? Se assim agir estará incorrendo na contravenção de recusa de dados da própria identidade, art. 61 da LCP (Decreto-lei 3688/41).
Ex.3: Detector de metais nos Bancos. Os seguranças contratados podem revistar a pessoa? Não. Da mesma forma, a pessoa cujo o detector acusar presença de metal, não poderá entrar nas dependências do Banco.
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