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Crimes contra a vida
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Ex.: Um prefeito assume o cargo na prefeitura e constata que não estão pagando o IPTU. Qual foi a solução adotada? O prefeito mandou fazer um levantamento de quem devia IPTU e fez uma “lista negra” dos devedores. Fixou em todos os prédios públicos municipais a lista com o nome dos devedores, o valor devido e desde quando não paga. Então, imaginem o caos que o prefeito provocou no município pela forma vexatória que o prefeito quis cobrar o imposto. Isto se chama excesso de exação.
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318, CP)
Este crime é um crime próprio, pois só determinados funcionários podem cometer. A seleção tetracampeã de 1994 encheu o avião de “muamba” nos EUA e não pagaram o imposto. Os fiscais queriam revistar, mas o ministro não deixou revistar. Isto é crime de facilitação para prática de descaminho, ou até contrabando, dependendo da mercadoria que trouxeram (mesmo que a ordem do ministro foi de não revistar, os fiscais tinham a obrigação de revistar, pois ordem ilegal não se cumpre).
Art. 334, CP – Contrabando: é produto proibido. Ex.: cigarro brasileiro é exportado sem imposto, logo custa barato no Paraguai, fazendo com que os sacoleiros tragam para…
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (art. 318, CP)
Este crime é um crime próprio, pois só determinados funcionários podem cometer. A seleção tetracampeã de 1994 encheu o avião de “muamba” nos EUA e não pagaram o imposto. Os fiscais queriam revistar, mas o ministro não deixou revistar. Isto é crime de facilitação para prática de descaminho, ou até contrabando, dependendo da mercadoria que trouxeram (mesmo que a ordem do ministro foi de não revistar, os fiscais tinham a obrigação de revistar, pois ordem ilegal não se cumpre).
Art. 334, CP – Contrabando: é produto proibido. Ex.: cigarro brasileiro é exportado sem imposto, logo custa barato no Paraguai, fazendo com que os sacoleiros tragam para…
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