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Crimes contra a vida
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O que significa o verbo “exigir vantagem”? Não precisa ameaçar. O “exigir” significa impor a vontade do funcionário público, mesmo de forma disfarçada. Ex.: Dois brigadianos prendem uma pessoa em flagrante. Estão na viatura policial se deslocando para a delegacia. No meio do caminho um policial pergunta para o preso se ele quer ir para casa ou para a delegacia. O preso responde que quer ir para casa. Daí o policial diz que já que ele quer ir para casa eles terão que fazer um acerto. O brigadiano está solicitando ou exigindo? Está exigindo. Na concussão o funcionário público pode impor a sua vontade. Se o particular não cumprir o que eu quero eu vou aplicar a lei que será mais gravosa para o particular. Caso o preso tivesse perguntado se não havia outra forma de resolver o problema sem levá-lo para a delegacia, aí nós saímos da concussão, porque, a iniciativa começou do particular.
Então, a concussão é o seguinte, o funcionário está em uma situação de vantagem, e ele faz uma proposta indecente. Quando um funcionário público faz uma “ameaça” de cumprir a lei, e esta lei é uma situação mais grave. Existe uma certa imposição de vontades. Exigir é uma…
Então, a concussão é o seguinte, o funcionário está em uma situação de vantagem, e ele faz uma proposta indecente. Quando um funcionário público faz uma “ameaça” de cumprir a lei, e esta lei é uma situação mais grave. Existe uma certa imposição de vontades. Exigir é uma…
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