Crimes contra a vida

Publicado em 16/10/2009

No peculato apropriação o funcionário tem a posse e no peculato desvio ele desvia. Tem que cuidar o peculato desvio porque ele é diferente do desvio de verba (art. 315, do CP). O que é o desvio de verba? É quando há uma violação a Lei do Orçamento. Ex.: O governador tira dinheiro da saúde para construir um campo de futebol em uma comunidade. Só se pode empregar dinheiro público no programa do orçamento. Então, quando o dinheiro é desviado da rubrica orçamentária sem autorização, constitui crime.

No peculato desvio o funcionário beneficia a ele mesmo. No desvio de verba a comunidade é quem vai ser beneficiada.

Outro crime seria o Peculato Furto. Esse crime gostam de perguntar em concurso. O que é peculato furto? o funcionário público não tem a posse, nem pode desviar o bem, então ele subtrai o bem. Ex.: Cinco funcionários trabalham em um determinado setor. Aí, um deles resolve no fim de semana voltar ao local de trabalho, não para trabalhar, mas porque ele viu que o chefe dele tem um computador. Ele vai até o gabinete e tira o computador e leva para a casa dele. Que crime ele cometeu? Peculato furto. O peculato furto é igual ao crime de furto, mas com uma diferença, é que a…

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