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Crimes contra a vida
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Os funcionários da Caixa Federal não são, tecnicamente, funcionários públicos, porque a Caixa explora o mercado financeiro, assim como, o Bradesco, o Itaú, e qualquer banco privado.
Os fiscais de trânsito são funcionários públicos no sentido mais amplo da palavra. Eles podem ser vítimas de desacato, podem praticar o crime de corrupção,... É pela natureza da função que ele detém.
No ano de 1999 entraram com mandado de segurança contra o Presidente do Banco do Brasil, porque o Banco não estava liberando o dinheiro que o governo já havia liberado para um financiamento da produção, da agricultura. Esse mandado parou no Supremo, em razão de recursos. O Supremo disse que funcionário do Bando do Brasil não é funcionário público, portanto não cabe mandado de segurança.
Se um funcionário do Banco se apropria de bens ou de dinheiro do Banco, pratica peculato ou apropriação indébita? Se entendermos que é funcionário público, ele pratica peculato. Se entendermos que não é funcionário público, ele pratica o crime de apropriação indébita. Por isso, é fundamental para nós termos um rumo, para dizer quando é que o sujeito é funcionário público. Então, toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função na administração direta federal,…
Os fiscais de trânsito são funcionários públicos no sentido mais amplo da palavra. Eles podem ser vítimas de desacato, podem praticar o crime de corrupção,... É pela natureza da função que ele detém.
No ano de 1999 entraram com mandado de segurança contra o Presidente do Banco do Brasil, porque o Banco não estava liberando o dinheiro que o governo já havia liberado para um financiamento da produção, da agricultura. Esse mandado parou no Supremo, em razão de recursos. O Supremo disse que funcionário do Bando do Brasil não é funcionário público, portanto não cabe mandado de segurança.
Se um funcionário do Banco se apropria de bens ou de dinheiro do Banco, pratica peculato ou apropriação indébita? Se entendermos que é funcionário público, ele pratica peculato. Se entendermos que não é funcionário público, ele pratica o crime de apropriação indébita. Por isso, é fundamental para nós termos um rumo, para dizer quando é que o sujeito é funcionário público. Então, toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função na administração direta federal,…
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