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Crimes contra a vida
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Parágrafo único. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante, e de participação em competição não autorizada o disposto nos artigos 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Tudo isto estaria tranqüilo, não fosse o art. 291 dizer que no que couber, e o § único dizer: aplicam-se para o crime de embriaguez ao volante (não existe este crime). Só estará embriagado se tiver mais de 6 decigramas por litro de sangue. Fora disso está só alcoolizado, e o art. 306 diz: sob influência de álcool ou substância de efeito análogo + gerando probabilidade de dano. Não existe, portanto, exigência de embriaguez.
Uma pessoa pode estar dirigindo com 12 decigramas de álcool por litro e não cometer esse delito, como, pode estar com 2 decigramas e cometer. Basta estar alcoolizado e gerar probabilidade de dano.
Se um policial encontrar em uma “batida”, alguém com 12 decigramas, poderá prendê-lo em flagrante por este crime? Não, será abuso de autoridade porque além de estar sob influência de álcool tem de gerar probabilidade de dano (conduta anormal ao volante, ex: zigue-zague, luz apagada à noite, rebaixando a segurança do trânsito).
Não há como presumir probabilidade de dano. Seria uma ofensa ao dogma…
Tudo isto estaria tranqüilo, não fosse o art. 291 dizer que no que couber, e o § único dizer: aplicam-se para o crime de embriaguez ao volante (não existe este crime). Só estará embriagado se tiver mais de 6 decigramas por litro de sangue. Fora disso está só alcoolizado, e o art. 306 diz: sob influência de álcool ou substância de efeito análogo + gerando probabilidade de dano. Não existe, portanto, exigência de embriaguez.
Uma pessoa pode estar dirigindo com 12 decigramas de álcool por litro e não cometer esse delito, como, pode estar com 2 decigramas e cometer. Basta estar alcoolizado e gerar probabilidade de dano.
Se um policial encontrar em uma “batida”, alguém com 12 decigramas, poderá prendê-lo em flagrante por este crime? Não, será abuso de autoridade porque além de estar sob influência de álcool tem de gerar probabilidade de dano (conduta anormal ao volante, ex: zigue-zague, luz apagada à noite, rebaixando a segurança do trânsito).
Não há como presumir probabilidade de dano. Seria uma ofensa ao dogma…
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