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Crimes contra a vida
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O professor Damásio de Jesus e Luiz Flávio Gomes entendem que essa suspensão da habilitação pode provir quer de decisão administrativa, quer de decisão condenatória criminal. Mas o professor Maurício Antônio Ribeiro Lopes e Fernando Capes entendem diferentemente, entendem que essa suspensão, só pode provir de uma condenação criminal.
Art.307 §único: ´´nas mesmas penas incorrem o condenado que deixar de entregar....``. Aqui como fala em condenado a suspensão será somente por decisão condenatória criminal. Então para praticar esse delito devemos ter uma sentença condenatória criminal impondo esta pena, o motorista foi intimado e não entregou a carteira no prazo legal. Decisão administrativa não gera este crime.
Se o motorista foi apanhado dirigindo embriagado de forma anormal, então gerando probabilidade de dano o crime não é o do art.307, caput, é o crime do art.309 (pena 6 meses a 1 ano ou multa ).
Quando o juiz for fixar a pena privativa de liberdade no segundo processo, poderá considerar o motorista reincidente, poderá aplicar a agravante da reincidência? Não poderá, pois seria um ``bis in idem``, porque ele foi apanhado dirigindo, ele já está respondendo a um processo…
Art.307 §único: ´´nas mesmas penas incorrem o condenado que deixar de entregar....``. Aqui como fala em condenado a suspensão será somente por decisão condenatória criminal. Então para praticar esse delito devemos ter uma sentença condenatória criminal impondo esta pena, o motorista foi intimado e não entregou a carteira no prazo legal. Decisão administrativa não gera este crime.
Se o motorista foi apanhado dirigindo embriagado de forma anormal, então gerando probabilidade de dano o crime não é o do art.307, caput, é o crime do art.309 (pena 6 meses a 1 ano ou multa ).
Quando o juiz for fixar a pena privativa de liberdade no segundo processo, poderá considerar o motorista reincidente, poderá aplicar a agravante da reincidência? Não poderá, pois seria um ``bis in idem``, porque ele foi apanhado dirigindo, ele já está respondendo a um processo…
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