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Crimes contra a vida
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O art.165 CTB- Nós temos infração administrativa. ´´Dirigir sobre a influência de álcool em nível superior a 6dcg por litro de sangue ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Infração gravíssima
Multa e suspensão do direito de dirigir
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
O legislador não disse gerando probabilidade de dano, porque a infração administrativa essa sim é de perigo abstrato.
Para que haja o crime previsto no art.306 teremos que ter:
´´Dirigir sobre a influência de álcool ou substância análoga + gerando probabilidade de dano, aí teremos crime contra a incolumidade pública.``
O STF entende que quando o motorista não quer se submeter ao teste do bafômetro não caracteriza crime de desobediência.
STF- HC 71.371/RS, publicado no informativo do STF nº 122 de 8/9/1998. ´´Ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo´´. Uma pessoa é flagrada conduzindo veículo automotor embriagada (12 dcg de álcool por litro de sangue), de forma anormal (logo gerando probabilidade de dano), no estacionamento do Shopping Center…
Infração gravíssima
Multa e suspensão do direito de dirigir
Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
O legislador não disse gerando probabilidade de dano, porque a infração administrativa essa sim é de perigo abstrato.
Para que haja o crime previsto no art.306 teremos que ter:
´´Dirigir sobre a influência de álcool ou substância análoga + gerando probabilidade de dano, aí teremos crime contra a incolumidade pública.``
O STF entende que quando o motorista não quer se submeter ao teste do bafômetro não caracteriza crime de desobediência.
STF- HC 71.371/RS, publicado no informativo do STF nº 122 de 8/9/1998. ´´Ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo´´. Uma pessoa é flagrada conduzindo veículo automotor embriagada (12 dcg de álcool por litro de sangue), de forma anormal (logo gerando probabilidade de dano), no estacionamento do Shopping Center…
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