Crimes contra a vida

Agora, vejam, se a mulher quer matar o filho, está sob a influência de estado puerperal e fala que quer a criança morta. O marido bate com uma garrafa e a criança morre. Nós temos o que? À primeira vista, ela induziu o marido a praticar um homicídio. Nós teríamos, a rigor, os dois respondendo por homicídio. Ela como partícipe em sentido estrito e ele como autor. Esta seria a solução prima facie. Só que, politicamente esta solução não é boa, porque estaria se estimulando a mãe a executar o crime, para que os dois respondessem por infanticídio. Então, por política criminal, ainda no exemplo, os dois responderão por infanticídio.

Por longo tempo se sustentou que o estado puerperal é mais do que uma circunstância pessoal, mas sim, personalíssima, porque homens nunca entrariam neste estado (embora um cientista sustente que sim). Hoje entende-se que é pessoal.

Vejam, p ex: no peculato (art. 302 – apropriar-se o funcionário público). Essa circunstância é subjetiva. Só o funcionário público pode praticar peculato. Agora, se uma outra pessoa, sem ser funcionário público, concorrer para este peculato, apropriando-se de um bem público, vai responder por peculato. Essa circunstância vai se comunicar, por força do art. 30.

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