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Crimes Contra a Liberdade Individual
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– Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, até em estado de inconsciência.
Art. 219 CP:– Intenção libidinosa, rapto etc, absorvido pelo delito mais grave.
Art. 148 § 2º-CP: (frio, calor, privação do sono etc).
Art. 129 CP: se houver lesões corporais haverá concurso formal.
Art. 121 CP: (matar alguém), respectivamente.
Art. 157 CP: Concurso com o roubo. (Qualifica se privou a liberdade da vítima).
O art. 28 da Lei 7.170/83. O inciso V do artigo 157 do CP, acrescentado pela Lei 9.426/96 criou a figura do roubo qualificado pelo seqüestro absorvendo-o.
3.6.Objeto Jurídico
A liberdade individual, notadamente a liberdade de locomoção.
3.7.Consumação
Delito material que se consuma no momento em que ocorre a privação. Permanente, sendo possível a prisão em flagrante do agente enquanto durar a detenção ou retenção da vítima.
3.8.Tentativa
Crime é material, admite-se a tentativa.
3.9.Concurso de agentes
Pode existir. (Formação de quadrilha com o propósito de seqüestro).
3.10.Concurso de crimes
Se a privação da liberdade é realizada com a finalidade especial o crime pode ser outro:
Resgate: - art 159 extorsão mediante seqüestro.Art. 219 CP:– Intenção libidinosa, rapto etc, absorvido pelo delito mais grave.
Art. 148 § 2º-CP: (frio, calor, privação do sono etc).
Art. 129 CP: se houver lesões corporais haverá concurso formal.
Art. 121 CP: (matar alguém), respectivamente.
Art. 157 CP: Concurso com o roubo. (Qualifica se privou a liberdade da vítima).
O art. 28 da Lei 7.170/83. O inciso V do artigo 157 do CP, acrescentado pela Lei 9.426/96 criou a figura do roubo qualificado pelo seqüestro absorvendo-o.
3.11.Pena
Na figura simples a reclusão é de 1 (um) a 3…
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