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Crimes Contra a Liberdade Individual
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5.3.Tipo Objetivo
Entrar ou permanecer. Duas formas alternativas de execução através das condutas: entrada completa ou permanência (sem consentimento de quem de direito). A entrada ou permanência pode ser: clandestina, quando o agente escapa da percepção da vítima ou astuciosa, quando o impostor emprega qualquer espécie de fraude para realizar seu intento, exemplo: usar farda etc.
5.4.Tipo Subjetivo
O dolo. (vontade livre e consciente de entrar ou permanecer sem consentimento). Na escola tradicional é o "dolo específico". Não há forma culposa.
5.5.Sujeito ativo e passivo
A tranqüilidade doméstica. A Carta Cidadã de 1988 no Artigo 5º, XI, assegura:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" ...
5.7.Consumação
Com a entrada ou permanência. É delito instantâneo na primeira modalidade (entrada) e permanente…
Entrar ou permanecer. Duas formas alternativas de execução através das condutas: entrada completa ou permanência (sem consentimento de quem de direito). A entrada ou permanência pode ser: clandestina, quando o agente escapa da percepção da vítima ou astuciosa, quando o impostor emprega qualquer espécie de fraude para realizar seu intento, exemplo: usar farda etc.
5.4.Tipo Subjetivo
O dolo. (vontade livre e consciente de entrar ou permanecer sem consentimento). Na escola tradicional é o "dolo específico". Não há forma culposa.
5.5.Sujeito ativo e passivo
- Sujeito Ativo: Qualquer pessoa.
- Sujeito Passivo: O art. 150 do CP refere-se a quem de direito, mas tal pessoa também poderá variar de acordo com a objetividade jurídica escolhida. Por via de regra, entende-se que aquela que mora na casa, ou a representa, ou, ainda, o titular do direito de admissão.
A tranqüilidade doméstica. A Carta Cidadã de 1988 no Artigo 5º, XI, assegura:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" ...
5.7.Consumação
Com a entrada ou permanência. É delito instantâneo na primeira modalidade (entrada) e permanente…
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