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Crimes Contra a Honra: Noções Básicas
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11.4 INJÚRIA QUALIFICADA
A Lei 9.459, de 13 de maio de 1997 em seu artigo 2° acrescentou um tipo qualificador referente a injúria cometida com a intenção de ofender-lhe a honra subjetiva relacionada a raça, cor, etnia, religião ou origem, são também chamadas de injúria preconceituosa. Abrangendo penais severas e inaplicáveis em fato concreto. Eis a manifesto do Damásio E. de Jesus:
[...] desde que com vontade de ofender-lhe a honra subjetiva relacionada com a cor, religião, raça ou etnia, sujeita o autor a uma pena mínima de um ano de reclusão, além de multa, maior do que imposta no homicídio culposo (1 a 3 anos de detenção, art. 121, § 3.°) e a mesma do auto-aborto (art. 124) e do aborto consentido (art. 125). Assim, matar o feto e xingar alguém de 'alemão batata' têm, para o legislador, idêntico significado jurídico, ensejando a mesma resposta penal e colocando as objetividades jurídicas, embora de valores diversos, em plano idêntico. Chamar um japonês de 'bode', com dolo de ofensa, conduz a um ano de reclusão, mata-lo no trânsito, a um ano de detenção. (JESUS, 2001, p. 229)
Fica óbvio que a pena aqui cominada é desequilibrada, ferindo total e absoluto o principio da proporcionalidade entre os delitos.
12.…
A Lei 9.459, de 13 de maio de 1997 em seu artigo 2° acrescentou um tipo qualificador referente a injúria cometida com a intenção de ofender-lhe a honra subjetiva relacionada a raça, cor, etnia, religião ou origem, são também chamadas de injúria preconceituosa. Abrangendo penais severas e inaplicáveis em fato concreto. Eis a manifesto do Damásio E. de Jesus:
[...] desde que com vontade de ofender-lhe a honra subjetiva relacionada com a cor, religião, raça ou etnia, sujeita o autor a uma pena mínima de um ano de reclusão, além de multa, maior do que imposta no homicídio culposo (1 a 3 anos de detenção, art. 121, § 3.°) e a mesma do auto-aborto (art. 124) e do aborto consentido (art. 125). Assim, matar o feto e xingar alguém de 'alemão batata' têm, para o legislador, idêntico significado jurídico, ensejando a mesma resposta penal e colocando as objetividades jurídicas, embora de valores diversos, em plano idêntico. Chamar um japonês de 'bode', com dolo de ofensa, conduz a um ano de reclusão, mata-lo no trânsito, a um ano de detenção. (JESUS, 2001, p. 229)
Fica óbvio que a pena aqui cominada é desequilibrada, ferindo total e absoluto o principio da proporcionalidade entre os delitos.
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